Receita Federal recupera 5,2 bilhões em dívidas de empresas com Simples Nacional

Mais de 230 mil micro e pequenas empresas quitaram débitos com o Simples Nacional no segundo semestre de 2019 e foram mantidas no regime especial de tributação em 2020. A regularização das pendências permitiu ao governo recuperar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

O balanço da regularização foi divulgado pela Receita Federal. Em setembro do ano passado, o governo havia notificado 738.605 contribuintes de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ao todo, as micro e pequenas empresas deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional.

Do total dos R$ 5,2 bilhões recuperados, R$ 3,6 bilhões equivalem a dívidas com a Receita Federal e R$ 1,6 bilhão a débitos cobrados pela PGFN.

Quem não pagou os débitos foi retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro deste ano. As empresas excluídas possuem o prazo até 31 de janeiro para solicitar o regresso ao Simples Nacional, desde que as pendências já estejam resolvidas até essa data.

Regularização

O processo para regularização deve ser realizado através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, requerendo certificado digital ou código de acesso.

O devedor tem a opção de pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.