Receita libera consulta à restituição para contribuintes que caíram na malha fina

A partir desta quarta-feira (23), cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2024 e regularizaram suas pendências poderão consultar se têm direito à restituição. A verificação pode ser feita no site ou no aplicativo da Receita Federal, e os pagamentos serão realizados no dia 30 de abril, na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Do total, 279,5 mil contribuintes receberão R$ 339,63 milhões, sendo que R$ 180,27 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal, como idosos, professores, pessoas com deficiência ou doença grave, além de quem usou declaração pré-preenchida ou indicou chave Pix do tipo CPF. Contribuintes fora da lista podem consultar pendências no e-CAC e enviar uma declaração retificadora para aguardar os próximos lotes.

Se a restituição não for creditada devido a problemas com a conta informada, o valor ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode reagendar o crédito via Portal BB ou por telefone. Após esse prazo, será necessário solicitar a restituição pelo portal e-CAC, acessando a opção específica para valores não resgatados na rede bancária.