Receita pode convocar contribuintes para explicar gastos no cartão de crédito

Contribuintes que não possuem renda, mas têm cartão de crédito utilizados por terceiros poderão ser convocados pela Receita Federal para prestarem esclarecimentos. A informação foi dada pelo chefe da Divisão de Fiscalização, Getúlio de Alencar, na manhã de segunda-feira (13), em coletiva de imprensa. 

O chefe de Fiscalização da Receita explicou a situação utilizando como exemplo os pais pagam a fatura dos filhos, que têm cartão de crédito, mas não têm renda própria. Ao enviar o Pix para pagamento dessa fatura, se for acima de R$ 5 mil, a Receita pode convocar o titular para apresentar justificativas. 

“Ao ser intimado, esse contribuinte vai comprovar a renda dos pais (caso do exemplo) dele e que é utilizado um instrumento de pagamento no nome dele para cobrir as despesas dos pais, que têm renda declarada”, explicou. 

“Em uma situação como essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o contribuinte comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele”, acrescentou Getúlio. 

Ainda segundo ele, o Fisco conta com diversas fontes de informações, a partir dos quais é feito o cruzamento de dados dos contribuintes. 

“Nosso trabalho é exatamente cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários. Uma vez identificado, o contribuinte é solicitado para prestar esclarecimento”, finalizou.