Receita quer criar lista de 'nome sujo' para devedor contumaz; entenda
Segundo a proposta, medida busca também reduzir renúncias com benefícios fiscais
Foto: Agência Brasil
A Receita Federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei com o intuito de intensificar as medidas contra os devedores contumazes, uma parcela que, segundo cálculos do órgão, representa apenas 0,005% das empresas, totalizando 1.000 dentre 20 milhões.
Dentre as propostas apresentadas, a Receita Federal almeja estabelecer um cadastro nacional para os devedores contumazes, utilizando critérios objetivos inexistentes até o momento.
Para ser incluído nesse cadastro, o CNPJ deve possuir uma dívida irregular superior a R$ 15 milhões, desde que esse montante atenda a pelo menos um dos três critérios estipulados: ultrapassar o patrimônio, ter uma existência superior a um ano ou estar associada a uma empresa encerrada ou inapta nos últimos cinco anos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que o objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas sim as que deixam de pagar tributos de forma estratégica. Segundo ele, a ideia é "separar o joio do trigo" e identificar os devedores que prejudicam a economia.
"Estamos falando do contribuinte que o negócio dele é não pagar tributos. O cerne do negócio dele é não pagar tributos. Estamos falando em torno de 1.000 contribuintes entre os 20 milhões [de pessoas jurídicas]", disse o secretário em coletiva de imprensa na última sexta (2).
O projeto de lei foi enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional, que impõe o prazo de até 90 dias para a avaliação da Câmara e do Senado.
