'Receitas não previstas no Orçamento devem compensar 'frustrações' do governo', diz secretário do Tesouro

O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou que receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), totalizando aproximadamente R$ 30 bilhões, devem compensar eventuais "frustrações" na arrecadação projetada para 2024, auxiliando na consecução da meta de eliminar o déficit primário.

Uma das fontes de arrecadação identificadas está relacionada aos depósitos da Caixa Econômica Federal, originalmente programados para fortalecer os cofres governamentais ainda neste ano, mas, por questões operacionais, adiados para 2024. A operação é estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões, com uma "margem baixíssima de variação", segundo o secretário em entrevista à CNN.

A segunda medida, alheia ao Orçamento, é o marco de preço de transferência, já aprovado, alterando as regras de tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diferentes países. A Receita Federal prevê arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida, embora o montante possa variar ao longo do exercício.

"A combinação dessas duas receitas tem um bom potencial para gerar pelo menos cerca de R$ 30 bilhões, o que ajuda a suprir qualquer lacuna que possa surgir nas receitas previstas e que eventualmente não se concretizem em sua totalidade", afirma o secretário.

Diante de impasses no Congresso Nacional, algumas das propostas arrecadatórias do Ministério da Fazenda enfrentaram obstáculos. Mesmo aquelas que foram aprovadas, como a tributação de fundos offshore e exclusivos, acabaram sendo reduzidas.

Em busca do déficit zero, as medidas fora do Orçamento surgem como uma possível compensação. A Fazenda também considera a estratégia do "empoçamento" para atingir a meta, historicamente caracterizada pela não execução de parte dos gastos planejados, sendo que uma parte considerável acaba não realizada.

Rogério Ceron visualiza a busca pela meta fiscal em 2024 como uma "condição" para manter a estabilidade macroeconômica do país. Ele destaca, além disso, as agendas da Fazenda para o ano, incluindo reformas microeconômicas voltadas para o mercado de crédito e capitais, bem como estímulos a investimentos para a transição ecológica.

Precatórios também foram destacados como uma vitória da Fazenda no ano anterior, com a possibilidade de antecipação desses pagamentos. Uma Emenda Constitucional promulgada em 2021 estabeleceu um teto para esses pagamentos até 2027, e o governo Lula obteve autorização judicial para honrar essas dívidas.

Um estudo da Secretaria de Política Econômica da pasta indicou efeitos positivos do adiantamento sobre a dívida pública e a estabilidade macroeconômica. Além dos efeitos apontados pelo estudo, Ceron ressalta o aspecto "reputacional" do pagamento dessas obrigações.

"Há efeitos que não estão capturados, relacionados à questão reputacional de voltar a pagar em dia as obrigações. De alguma maneira, retira-se o prêmio de risco embutido nas contratações públicas e diminui-se o ruído na curva de juros. É um efeito que não é tão fácil de capturar, mas sabemos que é positivo", afirmou.