Recomendação do CNMP sobre pandemia gera desgaste entre Aras e procuradores

Uma recomendação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo presidente é o procurador-geral da República, Augusto Aras, causou um novo conflito entre a PGR e procuradores do MPF.

O documento prevê que nas situações em que não há consenso sobre uma política pública específica a ser adotada no enfrentamento da Covid-19, os governos locais poderão escolher qual orientação seguir. Desta forma, os procuradores não poderão contestar na Justiça.

O texto foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por duas entidades representativas dos procuradores: a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Segundo a ANPR e a ANPT, a recomendação interfere na atuação dos procuradores, violando a independência do Ministério Público.

Ademais, o CNMP tenta obrigar os procuradores a tomar atitudes incompatíveis com uma decisão do STF. O tribunal determinou que os atos de agentes públicos em relação à pandemia devem atender a critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias, reconhecidas em nível nacional e internacional.

Na quinta-feira (9), o Augusto Aras fez uma defesa da recomendação ao STF. Ele argumentou que critérios técnicos e científicos continuam sendo obrigatórios e que o texto se refere apenas a situações em que ainda não há um consenso da ciência. "Onde couber o exercício da discricionariedade do gestor público, leia-se, diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, faz-se necessário o respeito ao mérito administrativo da escolha adotada, sujeitada essa, de toda forma, à análise de sua legalidade formal e material, a partir da atuação do Ministério Público", destacou.

Esse episódio é mais um ponto de atrito entre o comando do Ministério Público Federal, chefiado por Aras, e os procuradores da instituição. No fim de junho, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná criticaram uma visita feita pela subprocuradora Lindora Araújo. Ela é a coordenara da Lava Jato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.