Governo propõe que recursos para o Rio Grande do Sul fiquem de fora da meta fiscal, diz Tebet

BRASÍLIA -- A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal só terá uma estimativa de gastos com os estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul depois que a “água baixar”. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto. Tebet pontuou também que a União poderá utilizar recursos federais fora do teto de gastos, para ajudar o estado. 

A ministra explicou que foi enviado ao Congresso um projeto de decreto legislativo de autorização de decretação de calamidade pública em todo o estado do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.  

"Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul", afirmou a ministra do Planejamento. 

Basicamente, o decreto de calamidade pública autoriza o Planalto a fazer despesas extraordinárias e renúncias fiscais para ajudar o RS, sem precisar cumprir regras do orçamento federal e do teto de gastos. 

O Rio Grande do Sul enfrenta fortes chuvas, que causaram alagamentos, transbordamento de rios e destruição de casas e rodovias. Até o momento, mais de 80 pessoas morreram em razão da tempestade. Outras estão desabrigadas ou desalojadas e também há registro de diversos desaparecidos. 

No decreto, o governo reconhece "a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul". Para Tebet, o documento dá ao Planalto segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos para ajudar o RS. 

Ainda durante a entrevista coletiva, Simone Tebet ressaltou que a meta fiscal de 2024 está mantida até o final do ano: "nós podemos utilizar os recursos do orçamento federal fora do limite do gasto, porque nós temos um teto, e fora da meta fiscal única e exclusivamente para o Rio Grande do Sul e para os casos específicos de calamidade pública".

Além disso, o decreto também quebra as amarras burocráticas da legislação. “Ele dispensa não só os limites de gastos da meta fiscal, mas dispensa uma série burocracia da legislação, de contratos, de licitação”, destacou a ministra.

Tebet ainda explicou que não tem como ter uma estimativa de gastos com o RS, porque, de acordo com ela, nem os prefeitos sabem o que vão precisar do governo, já que a água ainda não baixou: “só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do Rio Grande do Sul”.