Rede X entrega documentos ao STF e solicita liberação da operação no Brasil

A rede social X solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) a liberação da operação no Brasil. Os representantes da plataforma apresentaram ao tribunal os documentos adicionais exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que atenderam a todas as determinações da Corte.

O pedido para a retomada das atividades da rede social no país foi assinado pelos advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados); e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. 

Além disso, o magistrado solicitou ao X e aos órgãos públicos informações adicionais sobre: ​​a situação cadastral da empresa no Brasil; a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país; e a aplicação eficaz das decisões judiciais, incluindo a derrubada de contas que veicularam mensagens contra a democracia. 

Entenda 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil no dia 30 de agosto. A decisão veio após a rede social, de propriedade do empresário Elon Musk, se recusar a cumprir uma ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil. Moraes considerou a atitude da empresa como uma tentativa de criar um "ambiente de terra sem lei" no país, especialmente diante da aproximação das eleições municipais de 2024.

Além da suspensão, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar o X por meio de subterfúgios como VPNs. As multas acumuladas pela empresa, que chegam a R$ 18 milhões, também permanecem pendentes.