Redução de 50% nos servidores do INSS causa queda de atendimento ao mês, aponta TCU
Meta de produtividade do órgão foi reduzida
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs uma redução na produtividade dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causa um déficit de atendimento que afeta quase 100 mil pessoas por mês. A constatação do órgão de controle revela uma série de problemas internos que comprometem a eficiência do serviço prestado à população.
Entre as principais questões apontadas pelo TCU estão a redução das metas estabelecidas, a alocação ineficiente de peritos federais e deficiências nos recursos de tecnologia da informação. Esses fatores contribuíram significativamente para a piora nos atendimentos, deixando muitos cidadãos sem o suporte necessário em momentos críticos.
Um dos setores mais afetados por essa redução de produtividade são as perícias médicas, essenciais para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. Apesar do prazo legal de 45 dias para realização das perícias, apenas seis estados conseguem cumprir tal determinação, com uma média nacional de espera chegando a 82 dias, de acordo com o TCU.
Em locais como Rondônia, Tocantins e Amazonas, os cidadãos enfrentam uma espera angustiante, com prazos que ultrapassam 200 dias, conforme destacou o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz.
Os dados analisados, referentes a setembro de 2023, revelam uma situação preocupante, especialmente para aqueles que dependem dos benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e dos benefícios previdenciários por incapacidade.
Além disso, a revisão desses benefícios também é prejudicada pela falta de informações necessárias para a prestação adequada do serviço, resultando em um processo moroso e muitas vezes ineficaz.
O TCU emitiu recomendações ao Ministério da Previdência Social (MPS), exigindo o aperfeiçoamento das metas diárias dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para garantir o respeito às jornadas de trabalho previstas na legislação. A medida visa promover uma melhoria significativa na qualidade e na agilidade dos serviços prestados pelo INSS, assegurando o direito dos cidadãos à proteção social.
