Redução salarial: entenda quando o empregador pode diminuir o salário do funcionário

O termo reajuste salarial, geralmente, é vinculado a um aumento no holerite, mas também pode significar uma redução salarial. Essa medida é uma solução para os empregadores manterem o número de funcionários mesmo diante de situações de fragilidade econômica.

Essa medida é autorizada pela legislação brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 7°, segundo o advogado Maurício Corrêa da Veiga. No entanto, ela só é permitida através de um acordo feito entre empregadores e sindicatos, chamado Convenção Coletiva de Trabalho.  

A redução só é permitida se os empregadores comprovarem, juridicamente, que passam por instabilidade econômica. Durante a pandemia da Covid-19, as normas foram editadas e passaram a autorizar também a redução por meio da diminuição da jornada de trabalho. A legislação brasileira permite a redução de até 25% da remuneração dos funcionários, se for feita uma negociação com o sindicato, esse percentual pode aumentar. 

Isso também vale para trabalhadores que recebem salário mínimo, mesmo que a Constituição Federal estipular que esse valor não pode ser reduzido. Salários acima de R$ 15,5 mil podem ser reduzidos fora do acordo coletivo entre sindicato e empregador.