Reforma da previdência de Rui é mais dura do que a de Bolsonaro
Regras começam a valer nesta segunda (1)
Foto: Divulgação
A reforma da Previdência Estadual (EC 26/2020) adotada pelo governador Rui Costa passa a valer a partir desta segunda-feira (1) para os servidores públicos da Bahia.
Com a decisão, os pensionistas aposentados terão o limite de isenção previdenciária reduzido para três salários mínimos e a alíquota irá subir de 14% para 15% incidente sobre os salários brutos com teto maior do que R$ 15 mil. As medidas são consideradas mais duras do que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Antes da aplicação da EC 26/2020, os aposentados e pensionistas que recebiam salários até R$ 6.106,066 não precisavam fazer as contribuições para o sistema previdenciário. Acima do valor, a alíquota, que era de 14%, era a mesma para os servidores ativos. Desde o dia 19 de maio, o limite da isenção foi reduzido para metade do valor (R$ 3.135). A alíquota dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas será de 14% apenas para os vencimentos até R$15 mil e o valor acima do teto terá desconto de 15%.