Reforma da Previdência estadual é aprovada na Alba após tumulto
Votação contou com participação de 50 deputados e segue para sansão do governador
Foto: Reprodução/ G1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada na noite desta sexta-feira (31).
A votação foi feita a portas fechadas, em uma das salas de comissões, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a invasão de manifestantes a sessão. 42 dos 50 deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Pelo menos três pessoas ficaram feridas, um deles um policial militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.
Na proposta aprovada, os servidores se aposentarão com 64 anos no caso dos homens e 61 para mulheres. Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados que recebem mais que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagam previdência.
Com a nova regra, quem recebe mais de 3 salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.
