Reforma da Previdência: Justiça quer explicação de ACM Neto em até 10 dias
A matéria foi aprovada nas comissões e já pode ir à votação
Foto: SECOM
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que o prefeito de Salvador, ACM Neto, tem 10 dias para defender a tramitação da reforma municipal da Previdência durante o surto do novo coronavírus.
A matéria está na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e após ser aprovada pelas comissões nesta segunda-feira (23), pode começar a ser discutido em sessões virtuais e colocada em plenário, mesmo com pedido de vereadores para que seja suspensa.
O pedido de suspensão da reforma foi feito pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM). O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro pediu então, que a prefeitura apresente defesa antes de julgar a concessão de uma liminar.
A ABAM pede que seja suspenso o andamento da reforma enquanto perdurar a situação de emergência decretada pela prefeitura por conta do surto de coronavírus.
