Reforma da Previdência: veja como funciona a regra de transição

Desde a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, ocorreram alterações nas regras para aqueles que já se aposentaram ou ainda irão se aposentar. Entre as principais mudanças, a reforma estabeleceu idades mínimas de aposentadoria para ambos os sexos, sendo 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de modificar a forma de cálculo do benefício. A informação é da CNN.

No entanto, para uma parcela significativa dos brasileiros que ainda não haviam se aposentado antes da reforma, foram estabelecidas regras de transição. A intenção foi permitir uma transição gradual para aqueles que já estavam mais próximos da aposentadoria, de modo que não enfrentassem um aumento brusco no tempo de contribuição necessário antes de ter direito ao benefício.

A regra de transição é válida para quem?

A regra de transição se aplica àqueles que já estavam inseridos no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência Social antes da entrada em vigor da reforma da Previdência, ou seja, pessoas inseridas no sistema previdenciário antes de novembro de 2019.

No entanto, essas pessoas não cumpriram todos os requisitos para se enquadrar nas regras previdenciárias anteriores. Portanto, elas são incluídas nas regras de transição como uma forma de suavizar as mudanças, considerando que já estavam contribuindo para o sistema. De acordo com o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), advogado Roberto de Carvalho Santos, estima-se que todas as pessoas a partir dos 45 anos em 2023 se aposentarão por meio de alguma das regras de transição.