Reforma eleitoral será promulgada nesta terça-feira (28); veja o que muda
Entre as novas regras, estão incentivos para candidaturas de negros e de mulheres
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional vai realizar, nesta terça-feira (28), a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 11/2021, que muda as regras para as eleições. A mudanças já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado e terão validade para o próximo pleito.
Pelo documento mantém-se o que prevê a Constituição, ou seja, o apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional para a tramitação de proposta, ou seja, cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
Uma das mudanças está a destinação ao incentivo para que partidos lancem candidaturas competitivas de mulheres e pessoas negras.
Outro ponto é que a sigla que incorpora outras não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive penalidades relativas à prestação de contas.
Outro ponto é que a partir de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro. Já os governadores serão empossados no dia 6 de janeiro. Atualmente, ambas as cerimônias ocorrem em 1º de janeiro.
