Reforma tributária: armas de fogo não são incluídas no 'imposto do pecado'

BRASÍLIA -- As armas de fogo não foram incluídas no imposto seletivo pelo grupo de trabalho da reforma tributária e, por isso, poderão ter a mesma tributação que outros itens da alíquota padrão, estimada em 26,5%. O relatório final, com alterações ao texto do Poder Executivo, foi apresentado nesta quinta-feira (4) pelos deputados. 

O imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", tem uma alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados incluiu no imposto seletivo os jogos de azar (loterias nacionais e bets, por exemplo) e carros elétricos, mesmo que não usem combustíveis fósseis. "Nós entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui", disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que é um dos relatores do texto. 

O caminhão, no entanto, foi retirado do imposto do pecado. Segundo o também relator Reginaldo Lopes (PT-MG), esses veículos não terão uma tributação maior porque o Brasil é um país rodoviário, sendo uma das maiores atividades produtoras do país.  
 
Sobre as armas, Reginaldo Lopes detalhou que houve uma discussão para tentar constitucionalizar o imposto do pecado nas armas, mas que não foi para frente. "Achamos que esse é um debate que cabe, na nossa opinião, já que nós fomos derrotados, ao colégio de líderes ou às lideranças partidárias que, legitimamente, poderão apresentar uma emenda, um destaque e poderemos submeter ao plenário e vai prevalecer a compreensão e a maioria de todos", disse.  

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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que também é um dos relatores, pontuou que venceu a vontade da maioria dos integrantes do grupo de trabalho com relação à carga tributária das armas. 

"Nós somos sete relatores, cada um representando os sete maiores partidos na Câmara dos Deputados, e tivemos que elaborar um substitutivo com absoluta concordância e unanimidade. Então, nós temos que perseguir o consenso. E o consenso foi perseguido. Qualquer alteração, qualquer modificação que possa ser feita a partir desse momento, terá que ser feito pelo plenário e nós iremos respeitar, se for amplamente com a concordância da maioria da Casa, através do regimento e através dos mecanismos que nós entendemos que sejam democráticos e participativos para que nosso substitutivo possa ser aprovado no plenário", explicou. 

O texto apresentado nesta quinta ainda precisa ser votado no plenário da Câmara.  O presidente Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou que a análise deve ser iniciada na próxima semana. As armas, no entanto, não devem ser incluídas no imposto seletivo porque muitos parlamentares defendem que os cidadãos tenham acesso fácil a esses itens. 

O grupo de trabalho que analisou e debateu a reforma tributária foi criado no dia 21 de maio deste ano e é composto por sete deputados: Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (Uniao-CE) e Luiz Gastão  (PSD-CE).

Assista declaração de Cajado: