Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios brasileiros

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (28), revela que a reforma tributária, aprovada na Câmara, resultaria em um acréscimo de receita para 82% dos municípios do Brasil. O montante total envolvido seria de cerca de R$ 50 bilhões, correspondendo a 21% das receitas municipais. Aproximadamente 67% da população reside nas cidades beneficiadas. Já em relação aos estados, 60% teriam ganhos.

"Quando analisamos quem são os ganhadores, constatamos que são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres – 98% dos que possuem PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média brasileira e 98% das 108 cidades populosas que compõem o G100 [criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP]. Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que possuem população superior a 80 mil habitantes", aponta o estudo.

O levantamento é uma atualização da Carta de Conjuntura do Ipea divulgada em maio. As análises foram baseadas na distribuição da arrecadação fiscal de 2022. Segundo a nota técnica, esses valores não estão condicionados às taxas de crescimento do PIB utilizadas para prever o aumento das receitas ao longo dos anos de transição.

O cálculo é baseado na combinação de três alterações da reforma: substituição do ICMS por um imposto estadual no destino; redistribuição da parte municipal do imposto estadual através de critérios revisados (sendo a população o principal); substituição do ISS por um imposto municipal de alcance abrangente, também cobrado no destino.