Reforma tributária: governadores pedem mudanças em texto no Senado

O plenário do Senado recebeu dezenas de governadores brasileiros na terça-feira (29), para debater a reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Casa. O objetivo da proposta é fazer a economia crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem modificações pelos senadores, passará a valer de forma oficial em todo o país.   

No entanto, os governadores têm pressionado o relator da proposta da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por mudanças em trechos do texto. Entre as principais reivindicações está a configuração do Conselho Federativo, além do valor e critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

No caso do Conselho Federativo, que vai ser criado para gerir e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a principal divergência tem a ver com o funcionamento do órgão. O conselho ditaria normas que precisariam ser aplicadas igualmente por todos os estados e municípios. Especialmente os governadores do Norte e Nordeste querem garantir paridade e representatividade no conselho. 

Fundo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal para estados e municípios, também foi debatido em Brasília. O valor atingirá R$ 40 bilhões até 2033. Os governadores defendem, no entanto, que precisam receber mais para reduzir a desigualdade entre os entes federados.

Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a criação desse fundo é uma oportunidade de não penalizar os estados desenvolvidos e que já têm indústrias implantadas. “Mas, da mesma forma, deve garantir para os estados que não tenham ou não tiveram no passado essas oportunidades de captação de recursos, que o fundo possa ser elemento de desenvolvimento”, afirmou o petista.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), fez críticas ao rateio do recurso e afirmou que o critério de distribuição mais justo é o do Produto Interno Bruto (PIB) invertido, "ou seja, quem tem menos recurso per capita recebe mais". Em vez dos R$ 40 bilhões, os governadores pressionam a União a elevar a quantia para R$ 75 bilhões.