Reforma tributária não terá efeito imedito mas deve aumentar produtividade, afirma economista

Enquanto a economia aguarda o anuncio do arcabouço fiscal que deve ser divulgado ainda esta semana, a reforma tributária volta a ganhar notoriedade. Inclusive, a urgência da aprovação é defendida pelo ministro Fernando Haddad. 

Para o ministro, com a alteração no setor, o volume de processos judiciais em torno de disputas que envolvem impostos deve diminuir. “[Existe uma] briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, declarou.

Esse é um dos pontos abordados pelo economista especialista em políticas públicas de gestão governamental da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Luiz Mario Vieira, ao ressaltar a necessidade da reforma. 

“O sistema tributário brasileiro é dividido entre a cobrança de impostos pela União, pelos estados e pelos municípios. Neste caso, são 27 legislações tributárias e isso consequentemente cria um problema sério. Quando o estado vai vender pra outro, eles não conversam entre si porque tem legislações diferentes. Por isso a necessidade de simplificar o processo”.

A reforma tributária propõe alterar as leis que determinam os impostos e tributos. Estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) sobre o tema, a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.

“São duas propostas de unificação, a PEC 110/2019 e PEC 45/2019 têm alguns características que são similares. Primeiro tem que trabalhar com o lado do desse IVA que é  Imposto sobre o Valor Agregado, depois você vai trabalhar na questão da tributação sobre a renda e patrimônio. Então tem várias etapas dessa reforma.”

As duas PECs sugerem a extinção de uma série de impostos, consolidando as bases tributáveis em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. O IBS segue o modelo do (IVA). O IVA, não é cumulativo, assim, não incide em cascata em cada etapa da produção.

O economista afirma que a aprovação da mudança deve beneficiar também os estados que produzem menos. 

“As cobranças sejam feitas no destino ao invés da cobrança ser feita no estado onde a mercadoria é produzida. São mudanças estruturais que mexem realmente com o nosso sistema, visando o seu processo de simplificação e também favorecendo a o setor produtivo. Isso vai beneficiar os estados e consequentemente também a um processo distributivo. Os estados de aquisitivo de menor renda vai ser beneficiado porque esses estados consomem mais do que produz.”. 

Mas ressalta que um setor deve ter mais vantagem no processo. “O cálculo que está se pretendendo é que tenha uma alíquota sobre o consumo. Então, consequentemente quem vai ganhar mais com isso é o setor industrial. Porque o objetivo é que você vá cobrando à medida que vai adicionando o valor sobre a cadeia. Então em cada etapa disso vai ter um processo de agregação de valores e transformação”. 

O economista Luiz Vieira, afirma ainda que os efeitos da reforma não serão sentidas de imediato e sem aprovação de uma delas, ou de uma fusão entre as duas, possibilidade apontadas pelo economista, não dá para mensurar como será alíquota. 

“A gente quer realmente saber qual é a reforma que vai ser votada, porque não podem tributar tudo dentro de um mesmo de uma mesma alíquota. A alíquota que vai sobre o leite não pode a mesma que vai incidir sobre o carro. Então, precisa estar bem detalhado e bem destacado". 

Segundo Luiz Vieira, não há medida ideal, já que “sempre alguém vai perder um pouco. Mas, garante que a simplificação deve ser benéfica para o país. “Que promova o aumento da produtividade que possa ser mais competitiva também fora do Brasil”, concluiu.