Regras para apostas esportivas no Brasil são estabelecidas pelo Governo Federal

O projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil, abrangendo o mercado online e cassinos virtuais, está atualmente em discussão no Senado Federal. Enquanto o Senado debate a regulamentação, o Governo Federal publicou no dia 27 de outubro, as regras iniciais para que as empresas de apostas online, conhecidas como "bets," possam operar legalmente no país.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi divulgada antes da definição da tributação no Senado. As diretrizes se aplicam a todas as empresas que exploram comercialmente a "modalidade lotérica de apostas de quota fixa no território nacional." Conforme o texto, não há um limite estabelecido para a autorização de funcionamento, com o intuito de promover uma competição ampla no setor. A regulação será supervisionada por duas secretarias específicas, uma vinculada ao Ministério da Fazenda e a outra ao Ministério dos Esportes, responsáveis por fiscalizar suas respectivas áreas de competência.

Beto Sadalla, representante do WYNN no Brasil, enfatiza a importância da aprovação deste projeto de lei e a discussão sobre seus efeitos. "Todos os países desenvolvidos no mundo possuem cassinos, e a arrecadação de impostos proveniente disso poderia ser destinada para secretarias de Cultura, Saúde e Educação." Para Sadalla, existem várias formas de regulamentar esse setor, enfatizando que as questões relacionadas à lavagem de dinheiro são bem controladas, visto que o compliance dos cassinos é estritamente regulamentado em todo o mundo.

O decreto também estabelece que empresas estrangeiras devem estabelecer subsidiárias nacionais para obter autorização para operar. Além disso, serão proibidas empresas estrangeiras que tiveram suas autorizações revogadas ou cassadas em outras jurisdições nos últimos cinco anos.

As empresas de apostas esportivas, conhecidas como "bets," deverão implementar políticas de prevenção à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro. Empresas que tenham atletas ou dirigentes esportivos em sua equipe estarão sujeitas a veto.

Sadalla acredita que a abertura de cassinos e hotéis no Brasil atrairá uma nova leva de visitantes ao país. "Se você abrir novos cassinos e hotéis, atrairá muitas pessoas novas para o Brasil."