Regulamentação das apostas esportivas será destaque no Congresso após recesso

Após o recesso, a regulamentação das apostas esportivas deve ser uma das prioridades em discussão no Congresso Nacional. O Ministério da Economia está elaborando uma medida provisória (MP) que visa estabelecer o pagamento de tributos nesse setor, com uma estimativa de arrecadação de até R$ 15 bilhões por meio da cobrança de impostos.

Em nota enviada ao portal R7, a pasta informou que o texto da MP está em processo de avaliação pela Casa Civil e pelos demais ministérios envolvidos. Após a consideração desses órgãos, espera-se que a medida seja assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

"Lembrando que a MP tratará de temas mais urgentes, como normas de tributação e aplicação de penalidades. Já a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias será objeto de projeto de lei", diz o ministério.

A secretaria em questão será vinculada à Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. Essa pasta também terá a função de monitorar o volume de apostas e a arrecadação, a fim de controlar o mercado de apostas de forma eficiente. O governo está avaliando se enviará um projeto próprio do Executivo ou se incluirá o tema em outra proposta já em discussão no Congresso.

Uma das possibilidades em estudo é utilizar um projeto apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB/GO) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS). Segundo a proposta dos senadores, as empresas do setor de apostas deverão pagar licenças de autorização ao Ministério da Fazenda e também precisarão estabelecer filiais no Brasil.