Relator afirma que Senado vai alterar PL da Dosimetria

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, afirmou nesta segunda-feira (15) que a proposta sofrerá alterações antes de ser votada pelos senadores. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar na Casa caso não seja modificado.

Em entrevista à GloboNews, Amin declarou que a redação atual permite a redução de penas para condenados por crimes que não têm relação com os atos de 8 de Janeiro ou com a tentativa de golpe. “O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, afirmou.

O relator também destacou que, apesar de o discurso em torno da proposta focar em casos específicos, o alcance do texto é mais amplo. “Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, disse.

De acordo com Amin, se aprovado sem ajustes, o projeto pode beneficiar condenados por crimes como favorecimento à prostituição e outras formas de exploração sexual, rufianismo qualificado pela violência, afastamento de licitante e infrações previstas na Lei de Organização Criminosa. Diante disso, o senador afirmou que buscará uma solução técnica para limitar o alcance do texto sem que a proposta precise retornar à Câmara. “Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, declarou.

Apesar das críticas à redação atual, o relator avalia que as penas impostas aos condenados pela trama golpista são excessivas. Ele afirmou considerar que as punições “são muito pesadas e desequilibradas” e disse que sua prioridade é viabilizar um texto que permita a redução do tempo de prisão desses condenados.

O PL da Dosimetria surge como alternativa à proposta de anistia total e prevê, entre outros pontos, que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de tornar mais rápida a progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pretende concluir a tramitação ainda neste ano. Integrantes da base governista tentam barrar a votação, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que poderá vetar o texto caso seja aprovado pelo Congresso. No último domingo, manifestações contra o projeto foram registradas nas 27 capitais do país.