“Não há clima para derrubada dos vetos presidenciais", diz relator da Ficha Limpa

O relator da Lei da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou, nesta terça-feira (30), que não há clima político para que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às alterações na legislação.

Para o parlamentar, o tema é “impopular” e “sensível”. “Não há clima para derrubada dos vetos presidenciais, então a minha avaliação é que as alterações devem ser mantidas”, afirmou.

A declaração ocorre após a repercussão da chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e rejeitada no Senado. A proposta previa proteção a parlamentares que respondessem a processos criminais.

O Palácio do Planalto informou que Lula vetou dois pontos do texto aprovado no Congresso:

a mudança do prazo inicial e dos critérios de inelegibilidade decorrentes de representação eleitoral de abuso de poder econômico ou político;

a aplicação retroativa da nova lei a condenações já transitadas em julgado.

A decisão foi baseada nas recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que apontaram inconstitucionalidade e prejudiciais ao combate à corrupção. Os órgãos destacaram que a alteração comprometeria conquistas da legislação aprovada em 2010.

O texto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, com limite de até 12 anos em casos de múltiplas condenações. 

Condenações por corrupção, lavagem de dinheiro, delitos hediondos e crimes praticados por organizações criminosas continuariam a gerar inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.