Relator da LDO 2024 inclui cronograma para liberação de emendas parlamentares
Deputado Danilo Forte estabelece previsão de execução obrigatória no primeiro semestre
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), afirmou nesta quinta-feira (7) que inseriu no texto um cronograma para obrigar o governo a liberar emendas parlamentares impositivas – de execução obrigatória – no primeiro semestre.
Até o momento desta reportagem, a nova versão do texto ainda não havia sido protocolada. Forte espera que o texto seja votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, passando posteriormente pelo plenário do Congresso.
As emendas são indicações de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais. Em 2024, serão destinados R$ 25 bilhões para as emendas individuais e R$ 25 bilhões para as emendas de bancada estadual, segundo o relator.
Danilo Forte esclareceu que as emendas impositivas, liberadas no primeiro semestre, poderão ser pagas ao longo do ano, acompanhando a arrecadação do governo. No entanto, as emendas destinadas à saúde pela modalidade de transferência fundo a fundo deverão ser pagas no primeiro semestre.
O relator destacou que o cronograma segue uma priorização, com foco inicial na saúde e, posteriormente, no atendimento das prioridades dos parlamentares, dentro de um plano de execução ao longo do ano.
