Relator da PEC da Anistia muda redação para que partidos repassem 'no mínimo' 20% a negros
Alteração no texto visa impedir outras interpretações
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou nesta segunda-feira (25) novo parecer com algumas mudanças, como a inclusão da expressão "no mínimo" no trecho em que exige que partidos repassem 20% dos recursos para campanhas a candidaturas negras. O texto deve ser votado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados na terça-feira (26). Se aprovado, o texto já pode seguir para o plenário da Câmara.
A PEC em questão propõe perdão aos partidos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. Se aprovada, sanções de qualquer natureza serão proibidas aos partidos que cometeram irregularidades. O projeto também proíbe sanções relacionadas à prestação de contas anteriores à promulgação da nova emenda.
Na última semana, ficou definido que deveriam repassar 20% das verbas para candidaturas pretas e pardas. No entanto, a falta da expressão “no mínimo” dá margem a outras interpretações.
A anistia, considerada a maior da história por especialistas em transparência partidária, pode alcançar R$ 23 bilhões em recursos públicos que ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral.
