Relator da Reforma Tributária na Câmara defende suprimir cesta básica estendida

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), na porta do Ministério da Fazenda. No entanto, a mudança depende da discussão na reunião de líderes.

Ribeiro defende manter a cesta básica nacional, criada pela Câmara dos Deputados, mas usar o cashback para os demais itens, que seriam abarcados pela cesta estendida do Senado. Os itens da cesta básica nacional serão definidos em lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.

"Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que, no meu ponto de vista, podemos resolver isso com o cashback — já colocado no próprio texto da Câmara", disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.

Cesta Básica Nacional de Alimentos 

Antes da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara, em julho, críticos da proposta passaram a sugerir que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.

Com a repercussão do tema, o relator da reforma  incluiu a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Cesta Básica estendida

Em outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, alterou a proposta da cesta básica aprovada na Câmara. Na ocasião, ele manteve a cesta básica nacional, com tributação zero, e incluiu também um novo conceito — a chamada cesta básica “estendida”. Nesse caso, os produtos lá incluídos terão redução de 60% da alíquota.

O senador também manteve a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda

No texto, porém, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica a essa parcela da população. O “cashback” também será obrigatório para compra do gás de cozinha.