Relator do Orçamento Angelo Coronel apresenta projeto para mudar emendas parlamentares

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou na última sexta-feira (25), um projeto de lei que visa criar novas regras para emendas parlamentares, buscando aumentar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

Emendas são aqueles fundos que deputados e senadores usam para financiar obras e projetos em seus municípios. Assim, os parlamentares conseguem conquistar maior capital político entre os eleitores.

Pelo texto, as emendas de transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix", preferem-se dar prioridade à conclusão de obras incompletas e o autor será obrigado a identificar o objeto e o valor da transferência ao indicar a entidade beneficiária.

A proposta do senador estabelece mais travas para a aplicação dessa verba, ampliando a possibilidade de que os órgãos de controle monitorem o dinheiro. Porém, o projeto ainda deixa brechas em relação à divisão política dos recursos, sem contar que trata apenas de emendas a partir do próximo ano. 

O Congresso está em discussão para encontrar a possibilidade de alterar regras para obras e projetos em execução, além de tentar costurar um acordo com o Executivo e o Judiciário em relação às emendas parlamentares. Ainda não há previsão para o projeto ser votado.

Principais pontos da proposta do senador:

- Criar uma trava para crescimento das emendas individuais e de bancada. Elas não poderão aumentar mais do que as despesas do arcabouço fiscal. Mas o projeto não trata de limite para emendas de comissão, que cresceram após o STF acabar com as emendas de relator (usadas como moeda de troca em negociação entre Bolsonaro e o Congresso).

- Trazer regras para as chamadas "emendas Pix". Atualmente o parlamentar manda o dinheiro direto para o caixa da prefeitura e não há rastreabilidade. O projeto diz que esse recurso terá que priorizar o término de obras inacabadas. O autor vai precisar informar em que o dinheiro será aplicado, ou seja, uma medida no sentido de poder rastrear o dinheiro.

- Cada bancada estadual terá até 8 emendas de bancada. E precisam ser usadas em ações estruturantes, como universalização do ensino infantil, habitação, saúde, etc.

- Previsão de que metade das emendas de comissão seja destinada para gastos na área de saúde.

- Congresso e órgãos que executam as emendas (como ministérios) façam relatórios periódicos de avaliação do gasto com as emendas.

O texto, no entanto, não determina que a emenda de comissão tenha um autor (nome de deputado ou senador) ligado ao recurso. Constará apenas a aprovação pela comissão, podendo abrir margem para uso da verba política.