Relator vota contra cassação de Sergio Moro em julgamento no TRE

O relator das ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) votou, nesta segunda-feira (1°), pela não cassação do parlamentar. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), defendeu que Moro não deve perder o mandato devido às acusações de abuso de poder econômico no período de pré-campanha em 2022. 

Os partidos acusam Moro de ter tido vantagem ilegal na disputa pelo Senado por ter feito uma pré-campanha à Presidência da República, com um investimento de R$ 2 milhões, o que teria dado ao político mais visibilidade do que aos concorrentes à Casa Alta. 

Segundo o desembargador, o senador não precisava fazer um gasto extra para se tornar conhecido e ter mais visibilidade, sob o argumento de que ele já era popular devido à atuação como juiz da Lava-Jato e ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante o voto, Souza apresentou contra-argumentos contra as acusações do Partido Liberal e do Partido dos Trabalhadores, e também afirmou que o PT tenta "impedir o investigado de participar da vida política". 

Ainda na sessão desta segunda do TRE, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato. O Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy solicitou que seja reconhecida a prática de abuso de poder econômico na campanha de Moro. O representante defendeu que a chapa que elegeu o senador seja cassada e que o parlamentar fique inelegível.

O julgamento está previsto para durar três sessões. Além desta segunda (1º), o tribunal também tem os dias 3 e 8 de abril para terminar o julgamento sobre uma possível cassação de Sérgio Moro. 

Entenda o caso

São julgadas pelo TRE duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL, que acusam Moro por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022. Em 2021, o senador estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado. 

Segundo a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro se candidatar ao Senado. Os partidos acusam o senador de ter feito gastos excessivos ainda no período da pré-campanha, quando as candidaturas não estavam oficializadas.

Caso o mandato seja cassado, Moro poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.