Relatório do CGU revela abandono e má gestão dos imóveis da União na Bahia

Imóveis sob a gestão da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA) têm enfrentado problemas significativos, incluindo abandono, depredação e altos custos de manutenção. Esses problemas foram destacados em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado em agosto de 2024.

O relatório, elaborado entre outubro de 2023 e abril de 2024 durante a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliou a eficiência, transparência e eficácia dos procedimentos adotados pela SPU em relação aos imóveis ociosos ou subutilizados na Bahia.

O documento revela que as principais falhas identificadas incluem o desconhecimento das condições dos imóveis e a lentidão nos processos de destinação. Além disso, a CGU encontrou fragilidades na fiscalização e no monitoramento dos imóveis cedidos pela União.

"O relatório evidencia que a SPU/BA ainda não possui um conhecimento completo e atualizado das condições dos imóveis da União no estado. Essa deficiência é confirmada pela persistência de ações da Corte de Contas sobre o problema", aponta o relatório.

O relatório também destaca que a gestão dos imóveis pela SPU/BA carece de relatórios gerenciais e de instrumentos para medir o tempo de liberação, o atendimento das demandas e a ociosidade dos patrimônios. Essa ausência de avaliação compromete a eficiência do gerenciamento dos imóveis.

A SPU/BA gerencia cerca de 30 mil imóveis da União em todo o estado da Bahia, que estão em diferentes regimes de utilização.

Recomendações

Com base nas constatações, a CGU fez várias recomendações à SPU/BA, incluindo a necessidade de elaborar planos de ação com metas e cronogramas para a regularização completa dos imóveis da União na Bahia. A CGU também sugeriu a realização de fiscalizações anuais em todos os imóveis e a implementação de uma rotina sistemática de análise dos processos, com definição de prazos e indicadores para alertar sobre a ociosidade dos imóveis.