Relatório do TCE aponta mais de 800 alunos milionários entre beneficiados com bolsa de estudo em SC

Depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar mais de 800 alunos milionários entre os beneficiados por bolsas de estudo bancadas pelo estado, o governo de Santa Catarina anunciou mudanças nos dois programas de educação superior.

Atualmente, o governo oferece dois programas: Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As vagas são destinadas a estudantes em vulnerabilidade e que atendam critérios, como renda de até quatro salários mínimos, por exemplo. Com exceção do curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos. 

O governo de SC também informou que solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar investigação visando descobrir se estudantes utilizaram documentação falsa. 

O relatório apresentado em junho colocou 18 mil inscrições suspeitas e identificou que 832 alunos bolsistas integrais têm renda incompatível para acesso às vagas do programa, com valores acima de um milhão e donas de empresas e bens como carro de luxo e lanchas. 

Resumo dos problemas encontrados:

4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;

O relatório do TCE será encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para a abertura de processos e responsabilizações.