Relatório do TCU diz que não houve irregularidades em gastos com a Lava Jato

Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União aponta que não houve irregularidades no pagamento de diárias e passagens para procuradores da Operação Lava Jato. O relator da matéria é o ministro Bruno Dantas. 

Segundo  a assessora responsável pelo relatório, Ângela Brussamarello, a Tomada de Contas Especial (TCE) no Ministério Público Federal (MPF), identificou que os pagamentos não feriram a legislação e “gozam de legalidade e legitimidade”.

“O cenário vivenciado pela administração do parquet ao tempo dos fatos deve ser levado em consideração para avaliação das escolhas feitas. Até então, a estruturação de equipes em forças-tarefa era o modelo usual e que se mostrava com aptidão para fazer frente às necessidades de atuação conjunta, centralizada e temporária para apurações criminais e vinculadas as atividades finalísticas da área criminal do MPF”, explica.

Os procuradores regionais Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima e Orlando Martello Júnior são citados no documento. Segundo o relatório, eles “somente podiam integrar a operação a partir de suas lotações de origens, sendo sua participação na força-tarefa custeada com o pagamento diárias e passagens quando necessários deslocamentos a ela vinculados”.

Segundo um relatório interno da Corte, os gastos de diárias e passagens aos procuradores foi de R$2,5 milhões entre 2014 e 2021. O caso é investigado pelo TCU desde 2020. O tribunal afirma ter encontrado indícios de irregularidades. 
Os responsáveis e envolvidos nos gastos estão sendo identificados ao longo do processo e podem apresentar defesa.

Em caso de condenação, poderão contar com a possibilidade de ressarcir os recursos gastos, pagar multa ou ficar inabilitado para cargo público ou de confiança na administração pública.

A  Segunda Câmara do TCU decidiu, em abril, que houve ilegalidade no pagamento de diárias, passagens e gratificações a procuradores da Lava Jato, em Curitiba (PR). Por unanimidade, a Corte abriu um processo chamado “Tomada de Contas Especial”, que significa que os impactos aos cofres públicos serão quantificados.

Segundo os ministros do tribunal, os gastos não eram a opção mais econômica para os cofres públicos, sendo a transferência dos procuradores envolvidos a opção mais recomendada.

Em nota divulgada à época, a assessoria do ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a Lava Jato, disse que o processo é uma “perseguição”. Ele negou irregularidades.