Relatório do TSE aponta que sistema de votação está 'íntegro e seguro'
'Achados' durante testes de segurança não foram considerados relevantes, afirma o órgão
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições foi entregue nesta segunda-feira (30), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Segundo o relatório, o sistema da urna eletrônica segue “íntegro e seguro”. Assim, os “achados” identificados durante os testes puderam ser considerados irrelevantes.
O documento entregue foi assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.
“Observa-se, ao longo dos eventos do TPS, realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos", afirma trecho do relatório.
Para a realização do teste de segurança, o TSE convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.
As tentativas de burlar o sistema de segurança do equipamento aconteceram após disponibilização do código-fonte. No procedimento, o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.
Em novembro de 2021, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.
Após a conclusão da primeira fase, o TSE reuniu técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores, apresentando-os na segunda fase do TPS, no início deste mês.
Os investigadores repetiram os ataques feitos e não tiveram sucesso, segundo o TSE, já que as cinco vulnerabilidades foram corrigidas.