Renúncias fiscais não previstas no orçamento geram desafios para a equipe econômica

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta terça-feira (16) que renúncias fiscais não previstas na peça orçamentária de 2024, aprovada em dezembro do ano passado, estão gerando um rombo estimado em R$ 32 bilhões nas contas públicas. O impacto financeiro é resultado de medidas como a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, a desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142,6 mil habitantes (custo de R$ 4 bilhões), e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com custo estimado em R$ 16 bilhões. As informações são da CNN.

A desoneração da folha, mantida pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial em 14 de dezembro de 2023, tinha prazo até o final do ano passado. Haddad explicou que a proposta é alinhar o benefício fiscal ao que foi feito na reforma tributária, extinguindo e diluindo os benefícios no tempo para evitar impactos imediatos nos setores.

O ministro informou que discutirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (17), as considerações feitas pelo Congresso sobre a MP 1.202, que acaba com benefícios a diversos setores da economia. Além disso, Haddad está em negociações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para encontrar um "formato e mérito" que equilibre as contas. Ele reforçou que não há tensão entre governo e Congresso e destacou o compromisso com a responsabilidade fiscal.

"O papel da equipe econômica é colocar as coisas no lugar. Estamos conversando com todos os interessados, pensando no Brasil como um todo. Não posso prejudicar toda a sociedade brasileira por causa de um setor. Temos que encontrar um equilíbrio para atingir um objetivo comum a todos", afirmou Haddad.