Responsáveis por 644 mil presos, polícias penais estaduais têm pior média de salário entre forças

Os policiais penais estaduais, responsáveis pela custódia de 644,3 mil presos nos sistemas prisionais dos estados, são os servidores de segurança que têm a pior média de remuneração.

O valor médio de R$ 8.070,98 foi o mais baixo registrado em 2023, segundo informações de polícias militares, civis e a federal, corpos de bombeiros e perícias técnicas. Os antigos agentes penitenciários, hoje policiais penais, são 94.673 em todo o país.

Os dados são do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o Fórum, os agentes tiveram força suficiente para aprovar uma emenda à Constituição Federal para equiparar a categoria às outras polícias em 2019, mas não têm conseguido repetir a pressão para alterações de cargos e salários, distantes de outras classes e mais próximos da média da Polícia Militar, de R$ 8.628,87.

A média mais alta de salário é da Polícia Federal (R$ 19.701,17), seguida pelas da Perícia Técnica (R$ 17.236,92) e da Polícia Civil (R$ 13.342,36).

Segundo o Fórum, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal e a Polícia Militar do Rio de Janeiro não informaram dados de remuneração para 2023.

Para valorizar de profissionais da segurança, é preciso reforçar o uso dos agentes em atividades-fim, de acordo com a organização.

"Polícia é para ser polícia, não é para estar dentro do batalhão fazendo serviço administrativo ou cedido a outros órgãos, o que inclusive é um poder de influência de Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa", afirma o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

"É policiamento ostensivo no caso das polícias militares, investigação criminal no caso das polícias civis e policiamento do sistema prisional no caso das polícias penais."

Para Lima, o Brasil tem pouca capacidade de aumentar salários em relação a outros países, e deve ver o problema se estender se não reduzir o uso dos agentes em atividades meio.

Ainda, ele diz que a disparidade salarial é grave entre a polícia penal, já que é a corporação responsável pelo combate às facções criminosas dentro dos presídios.

"Ao mesmo tempo, discursos políticos falam de priorização ao combate ao crime organizado, mas percebemos que ainda falta a regulamentação das polícias penais nos estados."

DISTORÇÕES DE SALÁRIO LEVAM AGENTES A SUPERAR TETO

Considerando o universo de 620.018 policiais militares, civis e penais, bombeiros e agentes de perícia, cerca de 40 mil (6,4%) recebem uma remuneração abaixo da média registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a população brasileira em março de 2023, de R$ 2.949.

Na outra ponta dessas distorções, 33.179 policiais ou bombeiros militares, 5,4% desse conjunto, receberam salários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 39.293.

De acordo com o Fórum, os casos estão concentrados na Paraíba e em Santa Catarina.