Responsável pela ação que proibiu venda de áreas verdes em Salvador entra em nova disputa contra leilões da prefeitura

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia começa uma disputa contra o leilão de uma área verde no Corredor da Vitória. O órgão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser intimado a se manifestar sobre o segundo recurso apresentado à corte pela prefeitura de Salvador na tentativa de derrubar a liminar que impede a venda do terreno. As informações são do Jornalista Jairo Costa Júnior, colunista do Metro1.

Responsável pela ação civil pública que levou a Justiça Federal no estado a suspender a transação em 13 de março deste ano, o Cau protocolou uma petição na última quarta-feira (14, com o objetivo de contrapor os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes que o relator do caso no TRF1, desembargador Carlos Alberto Pires Brandão, decida se acata o pedido da prefeitura ou mantém o veto imposto ao leilão pelo juiz Marcel Peres, da 6ª Vara Cível Federal na Bahia.

A ofensiva do conselho é parte da segunda etapa da queda de braço com a prefeitura em torno da área de proteção permanente, localizada na borda da Baía de Todos os Santos e cobiçada por investidores interessados em erguer um condomínio de luxo na Vitória.

Em 15 de março, dois dias após a Justiça suspender o leilão do terreno, a prefeitura ingressou com um agravo de instrumento no TRF1, no qual contestava a decisão da 6ª Vara e pedia que a liminar fosse cassada. No entanto, o recurso foi negado pela desembargadora federal Ana Carolina Roman, durante o plantão do tribunal. De imediato, a PGM interpôs outro agravo, que tramita hoje na 5ª Turma do TRF1.

"Realmente, há previsão de manifestação da parte contrária. Mas existe um pedido de antecipação de tutela recursal por parte do município. Razão pela qual o CAU peticionou para se manifestar, pois ainda não se manifestou no âmbito do TRF da 1ª Região diante dos recursos interpostos pelo município", afirmou o advogado Fernando Cerqueira, que integra a equipe jurídica do conselho, ao explicar por que apresentou o pedido para contrapor as alegações da prefeitura o quanto antes.

Por trás do movimento, está a possibilidade de que o relator do caso decida a qualquer momento cassar a liminar, de forma monocrática, e libere o leilão do terreno sem ouvir o CAU.