Restrição de vistos por censura não visa só um país, afirma embaixada dos EUA

A restrição de vistos dos Estados Unidos para pessoas consideradas envolvidas em censura contra cidadãos americanos não foi realizada devido a um caso específico, afirmou o porta-voz da Embaixada dos EUA, Luke Ortega, nesta quinta-feira (29).

"É importante entender que a decisão não foi tomada pensando em só um país, só uma região, só uma decisão jurídica ou só uma legislação", explicou Ortega.

Ele acrescentou que o objetivo é aplicar na política externa algo que o governo Trump já vinha tentando implementar internamente: defender a liberdade de expressão e recusar o que a gestão considera censura.

"É uma tendência global de censura, e estamos tentando defender nossos direitos dessa tendência. Deve ser realmente considerado dessa forma, globalmente", continuou Ortega, em entrevista concedida à CNN.

A medida de restrição de vistos foi comunicada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na última quarta-feira (28). Em uma postagem na rede social X, Rubio chegou a mencionar a América Latina e a Europa.

"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano", afirmou Rubio.

O porta-voz reiterou a fala do secretário, destacando que a medida se aplica a qualquer oficial ou indivíduo estrangeiro que participe de ações de censura que extrapolem sua autoridade ou jurisdição, afetando cidadãos ou residentes legais nos Estados Unidos.

Ortega ainda declarou que a medida inclui quaisquer ações tidas como censura contra empresas legalmente presentes nos EUA. Contudo, a Embaixada não comentou casos específicos, como o embate entre a rede social X, de Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em relação ao Brasil e à América Latina, Ortega afirmou que os EUA estão acompanhando atentamente a região. "É óbvio que levamos muito a sério o que acontece aqui na América Latina. Temos fortes parcerias com os países do hemisfério e relações muito importantes com os povos desses países. Temos muito em comum quando falamos de valores democráticos", declarou.

Ao final, Ortega lembrou que o poder do secretário de Estado de recusar a entrada nos EUA de qualquer indivíduo com potencial de causar consequências graves para a política externa do país está previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos.

"Quem vai tomar a decisão sobre cada caso específico será o secretário de Estado, neste momento, Marco Rubio, de acordo com a legislação e a autoridade outorgada a ele pelo nosso Congresso", afirmou.

Censura x Proteção de dados

Empresas de redes sociais dos EUA, como a Meta, têm demonstrado incômodo com uma lei de moderação de conteúdo da União Europeia, a Lei de Serviços Digitais, adotada em 2022, que, segundo elas, equivale à censura das plataformas. O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA chegou a fazer um alerta em março, afirmando que a lei controla de forma excessiva a liberdade de expressão.

Por outro lado, autoridades do bloco europeu defendem a legislação, destacando que ela busca tornar o ambiente digital mais seguro, obrigando as empresas a se esforçarem mais para combater conteúdo ilegal nas plataformas.