Resultado das contas públicas de novembro é adiado para 15 de janeiro
Atraso em repasse de informações da Receita provocou adiamento
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O Tesouro Nacional adia em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro. Inicialmente prevista para esta sexta-feira (27), com o atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal, ocasionou o atraso do pagamento, que será feito em 15 de janeiro, às 14h30.
A divulgação do resultado das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), no fim de cada mês. Assim, apontando o déficit ou superávit primário do mês anterior. Feitas com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, as estatísticas desconsideram os juros da dívida pública.
Já os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado “acima da linha” pelo governo.
Atualmente, a Receita Federal publica a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. Porém, o Fisco não enviou os dados do mês passado até agora nem informou os motivos do atraso, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro.
Banco Central
Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro, o Banco Central (BC) confirmou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central.
Outra diferença em relação ao Tesouro é que o BC usa a metodologia “abaixo da linha”, em que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.
Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.
