“Retrocesso grande”, diz Lewandowski sobre ideia de voto secreto de Lula

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, manifestou-se contrário à sugestão do presidente Lula de que os votos da Corte fossem secretos. Para Lewandowski, o voto secreto "seria um retrocesso muito grande". As declarações foram dadas em entrevista ao GLOBO. 

“A publicidade é um princípio constitucional. É uma cláusula pétrea. Não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade”, afirmou o ex-ministro.

A polêmica em torno do assunto começou após o presidente Lula, durante sua live semanal, na terça-feira passada (5), defender que os votos dos ministros do STF deveriam tornar-se sigilosos e não transmitidos como ocorre atualmente.

Na ocasião, Lula disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte”. Depois de Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também defendeu a ideia, justificando que o modelo defendido pelo presidente já existe em outros países e que é “possível” no futuro, diferente do que ocorre hoje em que os ministros leem seus votos publicamente.

Outro ex-ministro, Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), também já tinha criticado a fala do presidente por defender que os votos dos magistrados da mais alta Corte do país sejam secretos e sem acesso público.