Retrospectiva 2023: confira os principais acontecimentos do 1º ano do 3º mandato de Lula

O primeiro ano do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado por diversas medidas, sanções, polêmicas e muitas viagens. O Farol da Bahia reuniu as principais informações do governo petista durante o ano de 2023. Confira a ordem cronológica abaixo. 

Janeiro 

Logo no início do mandato, Lula precisou lidar com os atos criminosos de vandalismo das sedes dos Três Poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No momento da invasão, o presidente estava em Araraquara (São Paulo) para avaliar e monitorar o estragos provocados pelas fortes chuvas. 

Na tentativa de reverter a situação de crise do governo, Lula se reuniu nas semanas seguintes com líderes políticos para evitar que o episódio se repetisse. No período, a Polícia Federal passou a realizar os procedimentos para investigar e prender os responsáveis pelas invasões e depredações.

Também em janeiro, Lula teve que lidar com o agravamento da crise humanitária dos indígenas Yanomamis devido a invasão de garimpeiros. O governo federal lançou a Operação Yanomami para retirar garimpeiros da terra indígena e destruir os equipamentos que eram utilizados por eles. 

Os Yanomamis foram identificados com quadro agravados de malária e desnutrição, além de casos de pneumonia e contaminação por mercúrio, que era usado pelo garimpo ilegal. 

Entre as medidas no primeiro mês, estão: a retomada do Fundo da Amazônia; a revogação do decreto que segregava alunos com deficiência nas escolas; início do processo de reestruturação a política de controle de armas no país; Lula retira a Petrobras, Correios e outras seis empresas da lista de privatizações; retomada do Bolsa Atleta. 

A primeira viagem internacional do presidente petista também ocorreu no mês de janeiro, onde visitou a Argentina e o Uruguai e participou da Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos]. 

Fevereiro 

O segundo mês de Lula à frente da presidência contou com a indicação dele para que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) comandasse o  Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Antes de indicar a aliada para o Banco dos Brics, Lula chegou a cogitar a possibilidade de nomeá-la para a embaixada do Brasil em Portugal, mas ela não quis.

Ainda no início de fevereiro, o presidente também anunciou um plano de reajustes e recomposição das bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores, com reajustes entre 25% e 200%. Conforme publicação do governo federal, as bolsas de mestrado e doutorado, que não tinham reajuste desde 2013, passaram a contar com uma varação de 40%. 

O presidente Lula também retomou o programa Minha Casa, Minha Vida com o retorno da Faixa 1, onde 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias com renda de até R$ 2.640. Antes a renda era de até R$ 1.800. Além disso, também lançou um programa para reduzir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. 

Das viagens importantes que aconteceram em fevereiro, está a dos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no qual marcou a  retomada das relações entre os dois países, que no próximo ano vão completar 200 anos de diplomacia. 

No final do mês, o presidente petista também anunciou o programa Desenrola, voltado para renegociação de dívidas, com o objetivo de reduzir o elevado número de famílias endividadas no país. 

Março 

Entre as falas polêmicas de Lula que mais marcaram os três primeiros meses de mandato está quando o petista visitou a Terra da Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde afirmou que, apesar "de toda desgraça", a escravidão "trouxe uma coisa boa que foi a mistura, a miscigenação".

“Resolveram contar a história que os índios eram preguiçosos e portanto era preciso trazer o povo negro da África para produzir neste país. Toda desgraça que isso causou ao país, causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação”, disse Lula. 

Outra declaração que provocou polêmica foi direcionada ao senador Sergio Moro (UB), responsável por condenar o petista enquanto era juiz. A fala de Lula ocorreu após uma operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de planejarem assassinatos e sequestro de autoridades, no qual disse ver "armação" de Moro sobre o caso. 

O presidente também desautorizou alguns ministros, para que não fizesses anúncios sem o aval do Planalto. Segundo Lula, qualquer "genialidade" que algum ministro possa ter precisa ser conversado antes com a Casa Civil e com a presidência antes de ser anunciada. 

Um dos marcos do mês foi o relançamento do programa Mais Médicos, com o objetivo de expandir o número de profissionais, de 13 mil para 28 mil, e incentivar a permanência no projeto. O valor das bolsas permaneceu o mesmo já oferecido, de cerca de R$ 12,8 mil. Além do montante mensal, os profissionais recebem auxílio-moradia.

Lula também relançou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local. Entre as novidades do PAA, foi o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

Os três primeiros meses de Lula também foi avaliado em uma pesquisa realizada pela Ipec, onde foi aprovada por 57% dos brasileiros. Outros 35% disseram desaprovar. Os dados também apontaram que 53% da população ouvida afirmaram acreditar em Lula, já 47% disseram desconfiar dele. 

Das viagens internacionais, o presidente embarcaria para a China no final de março, mas por causa de um diagnóstico de pneumonia, a agenda presidencial precisou ser remanejada para abril. A situação clínica de Lula era considerada leve, mas o petista ficou afastado do Palácio do Planalto por 11 dias. Durante o período, os despachos eram feitos diretamente do Palácio da Alvorada, sua residência oficial.

Abril

No quarto mês à frente do Brasil em 2023, Lula assinou decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento. Também sancionou a lei que amplia de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Conforme a lei, o programa mantém teto de juros anuais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A lei prevê ainda que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo governo federal.

Das viagens, Lula embarcou para a China, onde foi acompanhado por centenas de empresários, governadores, senadores, deputados e ministros. A ida ao país teve como objetivo retomar as relações com a China, que é o principal parceiro comercial do Brasil. Depois, o destino foi Portugal, em sua primeira visita à Europa em seu terceiro mandato, onde participou da cúpula bilateral entre os dois países e terá encontros com o presidente e o primeiro-ministro. Ele também visitou os Emirados Árabes Unidos para assinar acordos de cooperação entre os dois países para abrangerem o comércio, os esportes e a inteligência artificial. 

O presidente da República assinou Projeto de Lei Complementar que institui o regime fiscal sustentável, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. 

Em julho, Lula anunciou o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o petista "não é obrigação" do Ministério da Educação cuidar da modalidade de ensino, mas pontuou que os estados têm autonomia para decidir sobre o tema. 

Com os 120 dias de mandato completos em abril, Lula passou 18 dias fora do Brasil, com quatro viagens para seis países. 

Maio

O governo do presidente Lula sofreu diversas derrotas nos primeiros testes na Câmara dos Deputados por não conseguir uma base consistente de aliados para aprovar matérias de seu interesse na Casa. No início do mês, ele tentou ajustar a relação não só com a Câmara, mas com o Senado, e participou de algumas reuniões com líderes e partidos políticos. Em um dos encontros com o o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o petista chamou sua equipe e mandou liberar emendas parlamentares para o Congresso Nacional. As emendas totalizam R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado.

O presidente sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

No mesmo mês, Lula também anunciou medidas para fortalecer a indústria e retomar a produção do carro popular. Segundo ele, um "pobre" não compra um carro de R$ 90 mil porque não é popular e sim para a classe média. O petista se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) para desenvolver uma metodologia e estabelecer qual será o nível da redução das alíquotas e como o governo vai compensar o benefício. 

Das viagens internacionais, o presidente desembarcou em Londres, na capital do Reino Unido, para participar da cerimônia de coroação do Rei Charles III, novo monarca britânico. A ida do petista ao país também foi de reuniões com autoridades locais. Na oportunidade, Lula se reuniu com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak para tratar sobre comércio entre os países, cooperação tecnológica e questão ambiental.

A viagem do presidente ao Reino Unido fez parte do relançamento das relações diplomáticas do Brasil. Desde janeiro, Lula já viajou para Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes, Portugal e Espanha.

No Brasil, Lula recebeu a visita de 10 presidentes da América do Sul e um representante do governo do Peru para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília. Participaram os  presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

Durante o encontro, as falas do presidente brasileiro sobre a Venezuela foram alvo de críticas de presidentes de esquerda e direita. Ao encontrar Maduro, Lula afirmou que a Venezuela teria sido alvo de uma narrativa construída. "Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo", disse Lula.

Contudo, os líderes convidados reagiram as falas do de Lula e disseram ter ficado "surpresos" com as declarações, mas sem mencionar o brasileiro. 

Ainda em maio, ocorreu a indicação do presidente Lula com o advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi escolhido pelo petista por causa da forte relação de confiança com o advogado, que o defendeu durante a Operação Lava Jato. 

O presidente também anunciou a recriação do programa Farmácia Popular, com o objetivo de complementar a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.

Junho 

No dia 5 de junho, Lula vetou um trecho da Medida Provisória que enfraquece o combate ao desmatamento na Mata Atlântica, entre eles o fim da obrigatoriedade de estudo prévio de impacto ambiental para empreendimentos econômicos. Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que as decisões do Congresso Nacional são legítimas, mas criticou a determinação do Parlamento em transferir competências de seu ministério a outras pastas. 

No entanto, no mesmo mês, o presidente também sancionou a lei que reestrutura a composição dos ministérios e vetou trechos que esvaziavam funções do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na oportunidade, Lula definiu a permanência da  Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos na pasta. 

Por outro lado, a sanção manteve o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobre o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, que passou a ser do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme queria o centrão no Congresso.  

Sobre economia, o governo Lula celebrou os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, que registrou um crescimento de 1,9% em relação ao trimestre anterior, baseado na arrancada do setor agrícola. O avanço foi o maior para os primeiros meses de um novo governo desde 1999, de acordo com a série histórica calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O presidente também fez cobranças ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a redução dos juros no Brasil e afirmou a necessidade de Neto explicar a população brasileira por quais motivos a instituição não reduz a taxa Selic, que na época estava em 13,75%. O BC, por outro lado, seguiu a afirmação de que a definição da taxa de juros segue critérios técnicos e levam em consideração a inflação e a credibilidade econômica do país.

Em agenda no exterior, o presidente Lula e o Papa se encontraram no Vaticano, onde o petista agradeceu o pontífice pela "boa conversa sobre a paz no mundo" e conversou sobre soluções para a guerra na Ucrânia e Rússia. Depois da reunião, Lula seguiu para Itália e França. 

Entre as assinaturas mais relevantes do mês, está a Medida Provisória que institui o Programa Desenrola, com a proposta de renegociação de dívidas de até 70 milhões de brasileiros. Segundo o governo, o conceito é facilitar as dívidas de até R$ 5 mil.

No fim dos primeiros seis meses do terceiro mandato, o governo do petista foi avaliado como positivo por 37% dos entrevistados, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest. Para outros 32%, a administração de Lula era regular; 27% consideram negativa. Não sabem ou não responderam são 4%. Foram ouvidas 2.029 pessoas entre os dias 15 e 18 de junho. 

Para financiar a agricultura e a pecuária no país, Lula lançou o Plano Safra 2023/2024, com ordem de R$ 364,22 bilhões, 27% a mais que no financiamento anterior. Os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho do ano que vem.

Julho

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei (1.085), que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, também assinou outras duas lei que garantem s gestantes e mães de recém-nascidos a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta e a que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB. 

Em meio às negociações com o Centrão, foi divulgado que o Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, seria dado a outra partido, no entanto, Lula negou que a pasta tivesse mudanças e afirmou que a ministra ficaria na pasta "até quando eu quiser". Na oportunidade, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha reivindicado a indicação do ministério.

O mês de julho também foi marcado pela quantidade de pedidos de impeachment contra Lula feitos na Câmara dos Deputados nos primeiros seis meses de governo do terceiro mandato do presidente. Entre janeiro e 5 de julho, foram 11 requerimentos para afastar o petista. Do total, 10 são de autoria de deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra solicitação foi feita por Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiador do ex-chefe do Executivo e correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Das viagens internacionais, Lula cumpriu agenda na Bélgica, onde participou da terceira reunião de cúpula entre a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a União Europeia. 

No dia 21, o presidente assinou o decreto sobre o controle responsável de armas, que dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns.

Ainda sobre segurança pública, na mesma semana Lula também lançou um pacote de medidas contra o crime organizado, onde prevê a ampliação de estruturas contra organizações criminosas, principalmente nas capitais estaduais e cidades amazônicas, o aumento de operações policiais integradas, com a participação das forças federais, civis e além da maior presença de agentes federais nas regiões de fronteira terrestre.

Diante do sucesso do programa Desenrola, que permite a renegociação de dívidas, o petista fez uma avaliação positiva e afirmou que superou as previsões e expectativas. "Até agora, o sucesso do Desenrola é muito maior do que a expectativa. O sucesso, a procura e a competência de funcionamento. As coisas funcionaram bem, os bancos trabalharam bem, as pessoas que têm dívidas trabalharam bem e o governo articulou corretamente", disse. O presidente ainda anunciou que o programa ia incluir os inadimplentes com dívidas de até R$ 5 mil.

Em uma nova discussão sobre a entrega de ministérios para outros partidos, Lula descartou repassar o Ministério do Desenvolvimento Social. “Esse ministério é meu (Desenvolvimento Social). Esse não sai, a saúde não sai", pontuou em entrevista à Record TV. 

No mês, o repasse confirmado foi do Ministério do Turismo, que passou de Daniela Carneiro, para o deputado federal Celso Sabino, do União Brasil. A mudança faz parte de um conjunto de ações do governo para melhorar a articulação no Congresso Nacional e assegurar mais votos do União na Câmara

Contudo, outra pasta que passou a ser disputada pelo Centrão e que fez parte das negociações foi a de Esportes, de Ana Moser. Em 18 de julho, a CNN informou que o presidente teria sinalizado aos assessores do governo que não pretendia fazer mudanças na pasta. 

Agosto 

Na primeira semana do mês, o presidente Lula lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de R$ 1,68 trilhões em investimentos, que contempla obras paradas, aceleração de obras em andamento e novos empreendimentos. Os projetos foram divididos em: Inclusão digital e conectividade: R$ 28 bilhões; Saúde: R$ 31 bilhões; Educação: R$ 45 bilhões; Infraestrutura social e inclusiva: R$ 2 bilhões; Cidades sustentáveis e resilientes: R$ 610 bilhões; Água para todos: R$ 30 bilhões; Transporte eficiente e sustentável: R$ 349 bilhões; Transição e segurança energética: R$ 540 bilhões; e Defesa: R$ 53 bilhões.

Em agosto, a avaliação do governo Lula atingiu o melhor nível desde o início do terceiro mandato, com 60% de aprovação da população. Já a reprovação do petista, caiu de 42% para 35%, conforme divulgado pelo instituto de pesquisa Quaest. A pesquisa ouviu 2.029 pessoas entre 10 e 14 de agosto, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ainda nos primeiros 15 dias do mês, Lula desembarcou no Paraguai, para participar da cerimônia de posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai, país que abriga a terceira maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas de Estados Unidos e de Portugal. Em cumprimento da agenda internacional, após o Paraguai, Lula seguiu para a primeira viagem de grande porte à África, com passagens na África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. O objetivo foi participar da 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS, além de reforçar o compromisso do Brasil em ampliar alianças com o continente africano.

Das sanções importantes de agosto, estão a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, que busca ncentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades, e o Plano Plurianual 2024-2027, que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para orientar as escolhas e prioridades no orçamento para os próximos anos do governo. 

Outro decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi para que o país voltasse a comprar energia da usina de Guri, na Venezuela. O fornecimento foi interrompido nos primeiros meses de gestão do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o ministro, a retomada vai permitir realizar contratos para trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil.

No fim de agosto, o presidente agendou uma cirurgia no quadril no dia 29 de setembro para tratar uma artrose, para proporcionar maior conforto nos trabalhos.

Setembro

Com o objetivo de obter mais governabilidade, o governo de Lula foi submetido à primeira reforma ministerial, onde a ministra de Esportes, Ana Moser, foi substituída pelo deputado André Fufuca (PP-BA), e Márcio França (PSB-SP), do Ministério de Portos e Aeroportos, por Silvio Costa Filho, do Republicanos. França, no entanto, foi remanejado para o comando do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, recém-criado pelo governo. O PP e Republicanos já foram aliados de governos petistas no passado, mas estiveram com Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão do ex-presidente.

Das três demissões de Lula, até o momento, duas foram mulheres: em 14 de julho, ele trocou Daniela Carneiro por Celso Sabino, no Turismo.

Das principais assinaturas do governo está a portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada de pagarem prestações de imóveis comprados no programa. O objetivo do petista era de reduzir o déficit habitacional. 

Também a assinatura dos contratos do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão 2023, em decorrência das concessões firmadas em junho deste mesmo ano. Foi o maior leilão da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos.

Lula assinou um decreto que definiu o lançamento da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma iniciativa que integra os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que prevê investimento de R$ 42 bilhões até 2026 para expandir a produção nacional de itens prioritários no SUS (Sistema Único de Saúde).

O governo Lula também publicou o decreto que estabelece o Concurso Nacional Unificado, ou seja, o objetivo é unir em uma única prova os concursos para a seleção de funcionários de ministérios e outros órgãos do serviço público federal.

Na primeira semana, o presidente Lula desembarcou em Nova Delhi, na Índia, para participar do encontro do G20, onde pela primeira vez, o Brasil foi destinado a assumir a presidência do grupo. Ainda sobre as viagens internacionais do petista no mês, Lula esteve presente Estados Unidos para participar da abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da ONU, e na Cúpula do G77 + China, em Cuba, onde criticou o modelo de negócios das grandes empresas multinacionais de tecnologia. 

Depois de agendar a cirurgia em agosto, Lula foi submetido ao procedimento para para colocação de prótese no quadril. O presidente ficou internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e a operação ocorreu sem intercorrências. No período, o vice-governador Geraldo Alckmin assumiu o governo como presidente interino até o retorno do petista. 

Das pesquisas de aprovação e desaprovação de governo, Lula teve cartão verde de 52% dos eleitores, ao contrário de 46% que não aprovam a gestão do presidente, conforme publicado pela pesquisa AtlasIntel, que ouviu 3.038 pessoas entre os dias 20 e 25 de setembro. 

Também de acordo com a pesquisa, 44% enxergam o governo Lula de forma positiva, mesmo patamar de dois meses atrás, ao passo que aqueles que o veem de forma negativa somam 42%, ante 40% em julho, e os que o avaliam como regular são 13%, contra 16% antes. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Outubro

No dia 1º de outubro, o Brasil assumiu oficialmente a presidência do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas]. A presidência tem uma duração de apenas um mês. Em 2023, por exemplo, é a segunda vez que o Brasil assume. E neste momento, os Emirados Árabes deixam o posto, o Brasil assume e em novembro repassam o cargo.

No dia seguinte, o governo lançou o Programa Nacional Enfoc (Enfrentamento às Organizações Criminosas), que terá 3 ciclos bianuais (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026), investimento total de quase R$ 1 bilhão (R$ 900 milhões) e 5 grandes áreas de atuação, segundo o governo.

Outra sanção importante no mês foi a lei que programa Desenrola, que ajuda na renegociação de dívidas, como consta em publicação extra no Diário Oficial da União no mesmo dia. O governo ainda lançou a plataforma do programa, onde quase 32 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a iniciativa.

Depois de registrar positividade em setembro, a taxa de desaprovação do governo Lula aumentou, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Paraná. De acordo com o levantamento, 51,6% dos entrevistados agora aprovam a gestão do petista, enquanto 43,7% a desaprovam, e 4,7% não responderam. Foram ouvidos 2.020 eleitores entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro em 162 municípios de 26 estados e Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Também em outubro, o presidente Lula vetou diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. A tese do marco temporal estabelecia a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como definidora da ocupação das terras pelos povos indígenas. Dessa maneira, somente territórios ocupados pelos indígenas antes dessa data poderiam ser demarcados.

A quarta demissão do governo, promovida pelo presidente Lula, foi da presidente da Caixa Econômica, a economista Rita Serrano, que perdeu o cargo para dar espaço ao Centrão. Em um pronunciamento público, Rita expressou que era preciso pensar em outra forma de fazer política. Ela foi substituída pelo economista e servidor da Caixa Carlos Vieira Fernandes.

O petista chegou a lamentar "profundamente" a perda de espaço de mulheres no governo para homens e pontuou que os partidos que escolheram os novos nomes não tinham mulheres para indicar. "Eu, às vezes, lamento profundamente não poder indicar mais mulheres do que homens no governo. Acontece que quando você estabelece uma aliança com um partido político, nem sempre esse partido tem uma mulher para indicar. Mas isso não quer dizer que eu não possa no governo tirar homens e colocar mulheres. Eu ainda posso trocar muita gente, só estou com 10 meses de mandato", disse.

Em outubro, o presidente Lula também editou um decreto que aumenta para 55% o imposto sobre armas de fogo e munição. O objetivo é incentivar o desarmamento da população civil. A medida tem potencial de arrecadar R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão nos 3 anos.

No mês ainda ocorreram as sabatinas de Daniela Teixeira, para OAB, e José Afrânio Vilela e Teodoro Silva, para as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais). Os três foram indicações de Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Novembro 

Em novembro, Lula participou da Sessão de encerramento da Mesa Redonda Brasil-Arábia Saudita depois de dois dias de visita ao país. A agenda internacional do presidente teve como objetivo ampliar a política de atrair investimentos para promover o desenvolvimento e gerar empregos no país. Depois da Arábia Saudita, no período de 27 de novembro a 5 de dezembro, o petista passou pelo Catar, Emirados Árabes Unidos e Alemanha. 

O mês também foi marcado pela indicação de Flávio Dino (ministro da Justiça e Segurança Pública) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). A primeira indicação de Lula não agradou 38% dos brasileiros, já a segunda foi rejeitada por 31%, de acordo com uma pesquisa da Quaest, que ouviu 2.012 brasileiros.

Entre os vetos polêmicos de novembro, está o do projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Após o veto, o texto retornou para o Congresso Nacional analisar. 

Outra sanção importante do presidente foi o da lei que amplia o direito da mulher de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde públicas ou privadas, mesmo que sem aviso prévio. Conforme o texto, o acompanhante poderá ser indicado pela paciente ou, em casos em que ela esteja impossibilitada, por seu representante legal, e deverá preservar o sigilo das informações concedidas durante o ser viço de saúde.

Com o objetivo de ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas, o presidente Lula também abriu negociações para quem está inadimplente com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foram liberados para serem beneficiados os estudantes com contratos celebrados até 2017 e com atrasos nos pagamentos até 30 de junho de 2023. 

Dezembro 

Depois de serem indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente, passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foram aprovados pelo Senado Federal para assumirem as cadeiras nos órgãos. 

No dia 13 de dezembro, Lula sanciona uma lei que determina que os super-ricos que investem fora do país paguem tributos sobre os lucros e rendimentos. A nova lei atinge menos de 100 mil brasileiros que investem no exterior, que é o caso das offshores. Desse total, menos de 20 mil possuem fundos fechados no Brasil, que são os investimentos internos.

Dois dias depois, em 15 de dezembro, a Reforma Tributária é aprovada e classificada como um fato histórico pelo presidente Lula. O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou em dezembro a previsão para a economia brasileira e apontou que após superar as previsões e crescer fortemente no início de 2023, a economia brasileira deverá crescer 1,8% em 2024. Contudo, as estimativas foram criticadas por Lula, que afirmou que vai provar que a entidade errou sobre o Brasil. 

A crítica do petista foi feita porque a estimativa da OCDE é um pouco inferior à da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, que  prevê expansão de 2,2% em 2024. Já o Banco Central estima o crescimento da economia em 1,8% no ano que vem. 

Uma das declarações que gerou polêmica e muitas críticas dos internautas foi quando Lula afirmou na última semana que a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, lhe oferece palpites e conselhos no dia a dia. O presidente pontuou que a esposa é "agente política" e que Janja não precisa de cargo para ser importante. A fala do presidente foi feita na mesma semana em que a primeira-dama sofreu ataque hacker no X (antigo Twitter) com mensagens misóginas e de cunho pornográfico.

Com a aproximação do Natal, o presidente Lula assinou o decreto que concede indulto de Natal aos presos. O induto é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. Em geral, o indulto natalino coletivo é concedido aos condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, caso não sejam reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes. No que diz respeito aos indivíduos sentenciados a penas mais extensas, variando de oito a doze anos de prisão, o privilégio é apenas concedido àqueles que tenham cumprido um terço da sentença, caso não apresentem reincidência, ou metade da condenação, no caso de reincidência. Normalmente, esse benefício também abrange detentos portadores de doenças graves e terminais, assim como pessoas com deficiência.

No último dia 22, o Congresso Nacional aprovou o primeiro Orçamento apresentado pelo governo Lula e que será cumprido no próximo ano. O projeto LOA [Lei Orçamentária Anual] aumenta os recursos para a saúde e educação, além de possibilitar investimentos em infraestrutura através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o projeto, a previsão de despesas para o próximo ano é de R$ 5,5 trilhões, com investimentos recordes em saúde e educação, respectivamente R$ 218 bilhões e R$ 147 bilhões. Já em relação ao PAC, o governo havia destinado inicialmente R$ 61,3 bilhões para o programa. No entanto, o relator Luiz Carlos Motta (PL-SP) chegou a propor uma redução de 30% nesse valor (cerca de R$ 17 bilhões) ao destinar parte desse montante para aumentar os recursos das emendas parlamentares.

O texto do Orçamento também prevê que as despesas primárias do governo terão o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Luiz Carlos Motta considera que a meta será cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

Entre as sanções mais esperadas do mês está a do projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil. A data de 20 de novembro marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. Antes, a celebração era reconhecida como feriado em apenas seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de outras 1,2 mil cidades. 

Na véspera de Natal, Lula nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir a vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vera Lúcia é a segunda mulher negra a compor a Corte e foi escolhida a partir de uma lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dela, o TSE passa a contar com três mulheres sua composição: Edilene Lôbo e a ministra do STF, Cármen Lúcia. 

Ainda no período do Natal, o governo Lula abriu uma licitação estimada em R$ 374 mil para comprar tapetes com a justificativa de “trazer uma melhor ambientação às salas e gabinetes dos palácios presidenciais”. Na lista de produtos, aparecem dois tapetes de nylon cujo valor unitário é de R$ 113 mil.

As exportações do agronegócio brasileiro atingiram um marco histórico no governo Lula em 2023, ultrapassando a marca de US$ 140 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Agricultura. O setor registrou um aumento de mais de 3% em valor e quase 10% em volume em comparação com o mesmo período do ano anterior.