Réus no STF por tentativa de golpe: saiba o que acontece agora com Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete dos aliados dele pela tentativa de um golpe de Estado em 2022.

Essa deliberação não quer dizer que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros identificaram algumas evidências dos crimes nas denúncias expostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Confira abaixo o que pode ocorrer a partir daí:

STF inicia à fase processual

Com o recebimento da denúncia, iniciou a conhecida fase de instrução da ação penal. É nesta ocasião que o Ministério Público e as defesas poderão:

Apresentar provas;
Solicitar diligências;
Convocar testemunhas;
Discutir as teses das defesas e da acusação; e
Fazer todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa fase, o STF realizará o julgamento do mérito, ou seja, irá decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Baixo risco de prisão ao longo do processo

Ainda que a aceitação da denúncia não implique, por si, em providências cautelares, como a prisão preventiva, o STF poderá tomar esse tipo de decisão no decorrer do andamento do processo, caso perceba que existe risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

No decorrer da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas providências podem ser debatidas.

Julgamento ainda será marcado

O dia do julgamento irá depender do número de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se tiver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição será efetuada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que alteram a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Vários efeitos civis e administrativos ainda podem ser aplicados, incluindo:

Reparação de danos;
Perda de cargos e mandatos; e
Inelegibilidade.

O que afirma a denúncia

A denúncia foi exposta pela PGR em fevereiro de 2025 e tem base nas investigações da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Bolsonaro esteve à frente de uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, causou atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria trabalhado com divisão de tarefas, fazendo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e estimulando a invasão de prédios públicos.

São réus junto com Bolsonaro, até agora:

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A sessão desta quarta-feira (26) marcou a etapa final do julgamento que iniciou na terça (25), quando os ministros recusaram as solicitações das defesas para cancelar o processo.