Réus são sentenciados pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe

O I Tribunal do Júri da Capital sentenciou, na última sexta-feira (14), os dois réus pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no dia 24 de janeiro de 2022. Fábio Pirineus da Silva foi sentenciado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, a 23 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, os dois em regime fechado. O crime aconteceu em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jovem congolês, de 24 anos, foi cruelmente agredido depois de um desentendimento, com socos, chutes e pauladas.

Fábio e Aleson foram sentenciados pelo crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Brendon Alexander Luz da Silva também responde pelo delito, porém o julgamento dele não foi agendado. O Ministério Público do Rio recorreu em plenária para elevar a pena dos dois. A defesa dos condenados comunicou que irá recorrer da sentença.

Ao proferir a sentença, depois de dois dias de julgamento, o juiz Thiago Portes, que dirigiu o júri, realçou o acontecimento de Moïse ter sido assassinato no país em que ele e sua família procuravam suporte e abrigo depois de fugir da guerra no país dele de origem, a República Democrática do Congo: “A morte da vítima gerou comprovados abalos de ordem psicológica e psíquica nos familiares da vítima, notadamente a genitora e o irmão, oriundos da República Democrática do Congo, que se evadiram da guerra, dos conflitos armados existentes em seu país, com a legítima expectativa de encontrar uma vida minimamente digna no Brasil. Fugiram da guerra, mas encontraram em um país que se diz acolhedor a crueldade humana e mundana, que ceifou a vida de seu filho e irmão”.

A família do congolês esteve presente na sessão e se declarou estar realizada com o desfecho do caso.

“Meu coração está tremendo, mas tremendo de feliz. Estou muito feliz com o dia de hoje, a justiça de hoje”, afirmou Yvone, a mãe de Moïse.

Maurice, irmão da vítima, adicionou, que a pena restaura a reputação de Moïse.

“Tivemos uma resposta que esperamos há dois anos, que Moïse não era uma bêbado, que Moïse não era um drogado. O que fizeram com um trabalhador da África, do Congo, para buscar uma vida melhor para o Brasil e foi morto como uma cobra. Um ser humano. Isso não pode acontecer, esse tipo de pessoa não pode viver em sociedade”, declarou Maurice.

Início do Julgamento

O julgamento dos acusados de matar o congolês iniciou na última quinta-feira (13), no Rio de Janeiro. O caso gerou grande comoção em janeiro de 2022 e promoveu debates acerca da precarização do trabalho de imigrantes no Brasil.