'Revoltante e inadmissível', diz secretário dos Direitos Humanos sobre chegada de brasileiros deportados dos EUA algemados
Medida é política habitual dos Estados Unidos em voos com deportados
Foto: Farol da Bahia
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comentou sobre a chegada de brasileiros deportados dos Estados Unidos algemados e com os pés acorrentados.
Em conversa com a imprensa, nesta segunda-feira (27), Felipe disse que não há baianos entre os 88 repatriados no sábado (25), e chamou a medida do governo Trump de “inadmissível”.
“É uma situação revoltante [...] A gente respeita o direito de cada país de ter sua política migratória, mas isso jamais pode ser pretexto para violação de diretos humanos. Brasileiros que não estão presos no Brasil, e nem cometeram nenhum crime no Brasil, chegarem algemados em território nacional é inadmissível”, declarou.
Felipe também elogiou a decisão do governo federal de intervir no processo e enviar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para que os repatriados concluíssem a viagem sem algemas.
“A postura de Lula foi fundamental [...] muito importante, assim como do presidente da Colômbia, que restaura uma postura tradição democrática de muita altivez da América Latina e essa tem que ser a postura que a gente se coloca em relação aos outros países. Os Estados Unidos é um povo amigo, o Brasil tem uma tradução de solidariedade diplomática com os Estados Unidos e isso não pode ser manchado pela irresponsabilidade do presidente Trump”, concluiu.
Uso de algemas
As algemas em transporte de migrantes deportados é uma política habitual dos Estados Unidos. No entanto, os dispositivos são retirados quando o avião aterrissa no solo do país nativo dos deportados.
Desde o primeiro mandato de Donald Trump (2017-2021) a diplomacia brasileira busca estabelecer acordos com o país para que essa medida seja dispensada, ao menos em casos do transporte de famílias com crianças, mas o acordo nunca chegou a um entendimento final.
Entenda o caso
O voo com 88 repatriados tinha o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, como destino. No entanto, precisou pousar em Manaus devido falhas técnicas. O grupo chegou no Brasil algemado e com os pés acorrentados.
Oficiais dos EUA informaram que manteriam os brasileiros algemados até a chegada de outro avião vindo dos Estados Unidos. No entanto, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não autorizou a continuidade do uso das algemas.
Segundo o governo brasileiro, os deportados são cidadãos livres em território brasileiro, sendo uma questão de soberania nacional. Além disso, brasileiros relataram agressões e ameaças durante o voo. Eles teriam ficado 50 horas algemados, sem ar condicionado no voo e sujeitos a abusos dos americanos.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) anunciou que vai encaminhar um pedido de esclarecimento ao governo dos Estados Unidos sobre o tratamento e afirmou que as condições violam um acordo firmado com o país norte-americano em 2018.
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Veja declaração de Felipe Freitas:
