Ricardo Barros afirma que não houve redução de valores da PEC fura-teto
A proposta foi aprovada pela CCJ e estipula o valor de R$168,9 bi para bancar o Auxílio Brasil
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros afirmou nesta quarta-feira (07), que não houve nenhum tipo de redução nos valores da PEC fura-teto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (06).
A proposta permite que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, fure o teto de gastos para cumprir promessas de campanha, e estipula o valor de R$168,9 bilhões fora do teto para bancar o Auxílio Brasil de R$600.
O texto também permite que o poder público gaste os recursos do PIS/Paseb que não forem reinvidicados, podendo render até R$24,6 bilhões para o Executivo utilizar em 2023 e 2024. Os membros do grupo de transição, dizem que a inclusão do PIS/Paseb deve ajudar a compendar eventuais desidratações, aue possam ser feitas na PEC durante a tramitação no congresso.
