Ricardo Lewandowski é nomeado árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Ministro aposentado do STF assume função no mesmo dia em que o Brasil assume presidência do bloco
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta terça-feira (4), a nomeação de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A nomeação ocorre simultaneamente à posse do Brasil na presidência do bloco, que inclui também Argentina, Paraguai e Uruguai.
De acordo com o Itamaraty, o tribunal, do qual Lewandowski será árbitro, tem a responsabilidade de mediar disputas legais entre os países membros do bloco. Nomeado em 2006, Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano.
Para a vaga no Supremo, o presidente Lula indicou o advogado Cristiano Zanin, que já foi sabatinado e aprovado pelo Senado.
Em abril, Lewandowski reativou seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para retomar a advocacia.
O Tribunal do Mercosul, criado em 2002, tem como funções mediar controvérsias entre os países. Recentemente, surgiram divergências, como o Uruguai ter aceitado negociar um acordo comercial com a China, o que gerou descontentamento nos governos do Brasil e da Argentina. Para esses países, acordos comerciais devem ser negociados pelo bloco, como ocorreu com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e o Canadá.
