Roberto Jefferson é multado após falas homofóbicas sobre ministros do STF
Em 2020, ex-deputado federal disse que magistrados "usam saia por opção sexual"
Foto: Agência Brasil
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo multou em R$ 31.970,00 o ex-deputado federal Roberto Jefferson por falas de teor homofóbico durante uma entrevista online em 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do último sábado (12) e não cabe recurso.
Em entrevista ao canal Questiona-se no Facebook, Jefferson questiona a capacidade de dois ministros integrarem o Supremo Tribunal Federal (STF), sem mencionar nomes, relacionando isso à suposta orientação sexual dos magistrados. "Imagina um homem desse julgando", disse ele. "Como é que esse homem pode representar a justiça?", questionou Jefferson.
O ex-deputado disse ainda que os ministros "usam saia por opção sexual". Vale ressaltar que o termo "opção sexual" não é utilizado para se referir à sexualidade, tanto à própria quanto à alheia, o correto é orientação sexual. A decisão de multa é do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa. Ele entendeu que Jefferson agiu com discriminação em razão da orientação sexual, prevista no inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 10.948/2001.
