Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil, decide STJ

BRASILIA -- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador Robinho vai cumprir no Brasil a pena por um estupro cometido na Itália, em 2013. O brasileiro foi condenado pela Justiça estrangeira a nove anos de prisão, mas não poderia ser extraditado, visto que a medida não é autorizada pela legislação brasileira. 

Na tarde desta quarta, 11 ministros analisaram o pedido da Justiça italiana, que solicitou o cumprimento da pena no Brasil. No total, nove ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, que foi a favor de transferir a condenação para o país de origem do réu. 

Acompanharam o voto do relator os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas e Sebastião Reis. O ministro Benedito Gonçalves votou como Raul Araújo, contra a homologação da pena.

O tribunal também decidiu que a pena deve ser cumprida de forma imediata. Robinho deve ser detido ainda nesta semana. 

No julgamento desta quarta, a corte não julgou novamente o ex-jogador pelo crime, mas realizou a análise para verificar se a condenação ocorrida na Itália está de acordo com a legislação brasileira, para que a pena seja cumprida no Brasil. Na sessão, os ministros poderiam seguir dois caminhos: extinguir o processo contra Robinho no Brasil ou aceitar a homologação da pena italiana e permitir que o ex-jogador seja preso no país. 

O Ministério Público Federal (MPF) havia enviado ao STJ uma manifestação que solicitava que o brasileiro cumprisse a pena por estupro no Brasil. Segundo o documento, a decisão da Itália cumpriu todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal. 

O caso 

Robinho foi acusado de participar de um estupro coletivo, com outros cinco homens, contra uma mulher albanesa, em 2013, em Milão. O ex-jogador e um amigo brasileiro, Ricardo Falcão, foram julgados e condenados pela Justiça italiana. Os outros quatro suspeitos não foram encontrados no país. 

O crime aconteceu em uma boate de Milão, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan. O telefone de Robinho foi grampeado pela Justiça italiana e uma escuta foi instalada no seu carro. Em 2022, o UOL teve acesso aos áudios do ex-atleta, gravados em 2014. No material, o brasileiro comentava com os amigos que teve relações consensuais com a mulher. 

“Aonde que eu forcei a mina? Eu comi a mina, ela fez chupeta pra mim e depois saí fora. Os caras continuaram lá”, disse Robinho se referindo aos outros suspeitos do crime, que já tinham voltado para o Brasil. 

O caso foi julgado no exterior, mas quando saiu a decisão em última instância, em 2022, o ex-jogador já estava no Brasil, por isso, a pena não foi cumprida e ele nunca foi detido pelo crime. A Justiça italiana afirma que a vítima estava inconsciente devido ao alto consumo de álcool, mas os condenados alegam que a relação sexual foi consensual. 

O que diz a defesa?

O advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, defendeu durante o julgamento que o seu cliente fosse processado no Brasil. Ele alega que não é impunidade não extraditar ou deixar de cumprir a pena da Justiça estrangeira no país, mas um direito dos cidadãos brasileiros de serem julgados na nação de origem. 

“É no Brasil que o processo deve correr”, declarou o advogado. “Isso não representa de forma alguma impunidade, ele terá o direito de qualquer cidadão brasileiro de ser julgado no Brasil”, comeNtou. 

O ministro relator do caso, Francisco Falcão, afirmou que o argumento do advogado não mereceria ser acolhido. De acordo com ele, a Constituição veda a extradição, mas não impede que a pena da Justiça de outro país seja cumprida no Brasil.

“Negar a transferência da execução da pena poderá acarretar prejuízos gravosos na relação entre Brasil e Itália", disse o relator.

O ministro ainda ressaltou que a não homologação da medida estrangeira deixaria de efetivar os direitos fundamentais da vítima e poderia gerar uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália. 

"Voto para homologação da Justiça estrangeira, para que o acusado cumpra a pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro", votou o relator Falcão.

O que acontece agora? 

Advogado criminalista internacional e especialista em extradição, Eduardo Maurício explica que Robinho pode apresentar recurso, com pedido de efeito suspensivo e consequentemente em

liberdade, no próprio Superior Tribunal de Justiça, pleiteando a inconstitucionalidade da decisão, e em seguida, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), também com pedido de efeito suspensivo. 

Negado os recursos, o jogador terá que cumprir a pena no Brasil.