Rodrigo Maia afirma que Reforma Tributária é prioridade na Câmara em 2020

O deputado federal e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19) as pautas prioritárias para 2020. Dentre elas estão as reformas tributária e administrativa que devem ser votadas e aprovadas na Casa até o final do primeiro semestre.

Ainda segundo Maia, o rol das prioridades está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

Espera-se que uma comissão especial seja instalada ainda esta semana no Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

Rodrigo Maia afirmou que a reforma administrativa tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo "o mínimo de meritocracia possível". Na visão do parlamentar, a estabilidade no serviço público deve ser estabelecida a regras mais firmes. “Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade", disse.