Rodrigo Pacheco apresenta recurso contra decisão do STF sobre piso salarial da enfermagem
Presidente do Senado se reuniu com a Advocacia do Senado Federal, nesta terça-feira (1)
Foto: Reprodução / Twitter
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, nesta terça-feira (1ª), com a Advocacia Geral do Senado para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei que estabelece o piso nacional de enfermagem. Juntamente com os advogados da Casa, foi elaborado um recurso de embargos de declaração contra a medida.
O objetivo dessa ação, anunciada por Pacheco, é contestar a decisão do STF, que ocorreu em julho deste ano, estabelecendo que o valor do pagamento no setor privado deve ser negociado entre empregadores e empregados, e condicionando o pagamento do piso a repasses de verba federal.
Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023
A iniciativa liderada pelo presidente do Senado tem como propósito fazer com que o piso nacional da enfermagem entre em vigor da forma aprovada pelo Congresso em abril deste ano, incluindo a previsão de R$ 7,3 bilhões para o custeio do novo valor do piso da categoria. O presidente do Senado destacou que busca a aplicação plena e imediata da decisão do Congresso Nacional em relação à enfermagem no Brasil.
