Rosa Weber nega pedido de deputado para investigar Lula
Ação questionava o fato do presidente atribuir impeachment de Dilma a golpe
Foto: Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou um pedido apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) para abrir uma investigação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT). Para o parlamentar, o petista teria cometido crime de responsabilidade ao afirmar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um golpe.
Na decisão, Weber lembrou que o Supremo não tem competência para analisar crimes de responsabilidade. Para isso, existe o Congresso Nacional, segundo ela. A magistrada ainda listou todas as atribuições do STF definidas na Constituição, e esclareceu que investigar o chefe do Executivo por esse tipo de crime não é uma delas.
O Supremo só poderia abrir uma investigação contra Lula por infração penal comum. Evair de Melo está no terceiro mandato como deputado federal. Ele foi eleito pela primeira vez em 2014, pelo PV (Partido Verde), e está no PP desde 2018.
