Rosa Weber rejeita ação do PSOL sobre Bolsonaro descumprir princípios constitucionais da saúde

O pedido apresentado pelo PSOL na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegando que o chefe do Executivo tem “descumprido abertamente” a Constituição em princípios sobre a defesa à saúde, foi rejeitado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, nesta sexta-feira (8).

A ministra relatora entendeu que as justificativas apresentadas pela legenda são muito vagas e imprecisas e não trazem um entendimento claro. “Em resumo, o pedido veiculado nesta arguição de descumprimento traduz pretensão de conteúdo vago e impreciso, de modo a impedir a compreensão adequada quanto aos limites da controvérsia e do teor do provimento judicial requerido”.

O voto ocorreu no julgamento em plenário virtual que começou nesta sexta (8) pelo sistema do STF e segue até o dia 18 de outubro. Faltam nove ministros apresentarem os votos, que podem acompanhar o entendimento da relatora ou divergir.

Rosa Weber também reafirmou que é importante que as atitudes do presidente da República sejam submetidas ao Judiciário em forma de fiscalização. “Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo, em tudo incompatível com o sistema de fiscalização abstrata de normas previsto em nossa ordem.”